O símbolo ® é associado a marca registrada. Usá-lo transmite ao público a ideia de que aquele sinal já possui registro concedido.
Por isso, colocar ® ao lado de um nome que ainda está apenas em pedido pode criar uma informação incorreta sobre a situação da marca.
Pedido protocolado já é marca registrada?
Não. O protocolo inicia o processo. O pedido ainda passa por publicação, possibilidade de oposição, exame e decisão do INPI.
Quando a marca é efetivamente registrada?
Quando o INPI concede o registro e a situação correspondente é formalizada conforme o processo. Antes disso, o titular possui um pedido em andamento, não um certificado de registro concedido.
Protocolo e registro são etapas diferentes. O símbolo ® deve comunicar a situação real da marca.
Posso usar TM?
O símbolo TM é usado em alguns mercados como indicação de uso marcário, mas não possui no Brasil o mesmo significado jurídico de um registro concedido pelo INPI.
Preciso usar ® depois que a marca é registrada?
Não é o símbolo que cria o direito. A proteção decorre do registro e da legislação. O símbolo funciona como comunicação ao mercado.
Por que não vale antecipar o símbolo?
Porque transparência importa. Cliente, parceiro e concorrente podem interpretar ® como confirmação de registro efetivo.
Como saber em qual etapa sua marca está
Consulte o processo e verifique se existe apenas protocolo, pedido publicado, deferimento ou concessão. Cada estado representa uma fase diferente.
Como a Nomus Registro de Marcas deixa essa diferença clara
A Nomus Registro de Marcas separa protocolo de concessão na comunicação com o usuário. A operação pode preparar e protocolar rapidamente quando os dados estão completos, mas não chama isso de marca registrada.
Essa distinção faz parte da transparência da jornada: pesquisa, classes, documentos, protocolo e acompanhamento até as etapas posteriores.
Fonte oficial
O Guia do Empresário do INPI associa o símbolo ® às marcas registradas e legalmente protegidas.
O símbolo não substitui o acompanhamento
Depois da concessão, usar ® pode ajudar a comunicar que a marca possui registro, mas o titular ainda precisa cuidar de vigência, uso e futuras renovações. O símbolo não mantém o registro ativo por si só.
Da mesma forma, deixar de usar o símbolo não extingue automaticamente o direito. O que importa é a situação oficial da marca e o cumprimento das obrigações relacionadas ao registro.
Posso usar ® enquanto o pedido está em análise?
Não é recomendável apresentar o sinal como registrado antes da concessão.
Protocolo já significa registro?
Não.
Preciso usar ® depois da concessão?
O direito não depende do uso do símbolo.
TM significa marca registrada no Brasil?
Não possui o mesmo significado de registro concedido pelo INPI.
Como conferir se minha marca foi concedida?
Acompanhe o processo e as publicações oficiais do INPI.
Ainda não registrou? Pesquise a marca antes de apresentar ao mercado uma proteção que ainda não existe.
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